12 de julho de 2017

Artigo: Soluções colaborativas para a educação brasileira

Publicado originalmente na edição impressa do Correio Braziliense, de 06/07/2017.

Por: Eliziane Gorniak (Diretora do Instituto Positivo) e Mozart Neves Ramos (Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e Conselheiro do Instituto Positivo)

Uma das razões da não efetividade do Plano Nacional de Educação (PNE), quanto ao cumprimento das metas estabelecidas, é a dificuldade que o país tem de colocar em prática o regime de colaboração. O artigo 205 da Constituição Federal (CF) é muito claro quando afirma que para oferecer uma educação de qualidade é preciso trabalhar em colaboração. Quem melhor faz isso no Brasil é o estado do Ceará. Um dos frutos dessa colaboração entre o estado e os municípios é o exitoso programa de alfabetização das crianças cearenses.

E não é por falta de instrumento que estados e municípios brasileiros não conseguem colocar em prática o regime de colaboração. O Artigo 7º do PNE, em seu inciso 7º, ressalta a existência dos chamados Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como um instrumento que pode ser estratégico para colocá-lo em prática. É bem verdade que desde 2009 que experiências de ADEs vêm sendo observadas no país, muito mais como resultado da articulação da sociedade civil com os municípios do que mesmo em decorrência de uma ação articulada e induzida pelo Ministério da Educação, órgão que poderia coordenar nacionalmente tal iniciativa.

Nesse contexto, um novo movimento começa a ganhar força no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos. Organizações da sociedade civil, empresários, distritos e escolas têm se unido e utilizado a teoria do impacto coletivo. Essa teoria foi publicada, pela primeira vez em 2011, na revista da Stanford Social Innovation, após uma série de observações dos autores sobre programas que estavam gerando impacto sistêmico e de larga escala, características fortes do campo da educação.

De acordo com essa teoria, para resolver problemas complexos, é importante haver o compromisso entre pessoas/instituições, de diferentes setores, na construção de uma agenda comum. Até aí nada parece ser tão inovador - e de fato não é. Mas a teoria elencou cinco princípios essenciais que devem ser conjuntamente adotados para se obter impacto coletivo. São eles:

1-      Construir uma agenda comum: todos os envolvidos devem compreender o problema e compartilhar a visão do que precisa ser implantado na busca da solução;

2-      Concordar com os indicadores a serem adotados;

3-      Ter iniciativas de reforço mútuo lideradas pelos diferentes participantes;

4-      Promover comunicação contínua: a comunicação deve ocorrer de forma aberta e estruturada para criar a confiança entre os participantes, manter a motivação comum e garantir que os objetivos sejam alcançados;

5-      Ter uma organização de apoio, que deve ser escolhida pelo grupo e será responsável por dar suporte às iniciativas, guiar as estratégias e o monitoramento dos indicadores, manter o engajamento dos participantes e mobilizar recursos.

Diversas experiências baseadas nessa metodologia vêm gerando resultados bastante interessantes nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Israel e Coreia do Sul. Uma delas é o StriveTogether, uma organização que apoia mais de 70 iniciativas ao redor dos Estados Unidos. Eles atuam para que cada criança dessas comunidades tenha sucesso desde o nascimento até alcançar a carreira profissional. Para tanto, eles escolheram cinco indicadores de sucesso que são rigorosamente analisados.

Já nos cinco primeiros anos, conseguiram aumentar, em 10%, o número de alunos que se graduaram no ensino médio e, em 11%, o dos alunos que alcançaram uma vaga no ensino superior. Além dos indicadores de sucesso das crianças, o StriveTogether passou a acompanhar indicadores de colaboração da sua rede. A partir de 2018, eles desejam conseguir identificar a relação da colaboração com o desempenho alcançado pelas crianças e jovens. 

Quando analisamos os arranjos à luz da teoria do impacto coletivo, percebemos as semelhanças em seus princípios, mas também algumas oportunidades de aperfeiçoamento. Por exemplo, ao observar os atuais ADEs ativos no país, percebemos que aqueles que instituíram um núcleo de gestão territorial - ou organização de suporte, como na teoria do impacto coletivo - conseguiram ter maior perenidade, como, por exemplo, o Arranjo do Noroeste Paulista, o Arranjo da Chapada Diamantina (Bahia) e o Arranjo da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis. Esse núcleo pode ser constituído por uma Secretaria de Educação, uma associação municipalista ou uma organização da sociedade civil, que concentra as atividades de suporte da estratégia instituída pelo arranjo.

Mas para que isso ocorra, é preciso que os gestores educacionais estejam abertos a adotar uma gestão mais horizontalizada, em que a colaboração seja o eixo norteador. Isso significa aprender a trabalhar em rede. Não basta apenas ter o desejo de colaborar: é preciso adotar um método que permita que a colaboração seja traduzida em ações estratégicas e táticas, que possam ser mensuradas e celebradas quando os resultados forem alcançados.